Prioridade 2:  Defesa e promoção de direitos, mobilizações e controle social das políticas públicas

2.4 Articulação e participação na construção de políticas sociais públicas

Objetivos específicos:

• Participar, de forma efetiva, nas instâncias de construção e garantia de políticas públicas e acesso aos direitos fundamentais, através dos conselhos paritários;

• Fortalecer e ampliar as parcerias com setores eclesiais e entidades afins.

Atividades:

• Participação em Conselhos Paritários: Assistência Social, Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional, Meio Ambiente, Conselho dos direitos das pessoas com deficiência, Criança e Adolescente, Habitação e Mulher, em vários municípios;

• Atuação em fóruns representativos da sociedade civil, em vários municípios;

• Participação na organização e realização das Conferências Municipais: saúde, mulher e assistência social;

• Participação no Conselho Municipal do Meio Ambiente;

• Participar no processo de constituição do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária, em Passo Fundo;

• Participação no seminário sobre a nova legislação da assistência social, em Passo Fundo;

• Colaboração e participação no Seminário Arquidiocesano da 5ª Semana Social Brasileira, em parceria com as pastorais sociais;

• Articulação e participação no Seminário “Educação, Espiritualidade e Cultura do bem viver”, em parceria com o Itepa e demais entidades;

• Participação em oito reuniões das pastorais sociais, dois conselhos arquidiocesanos, uma assembleia de pastoral e demais articulações coletivas (universidades e Instituições financeiras...);

• Atendimento a deficientes em suas casas, com acompanhamento, fornecimento de alimentos e outros gêneros de primeira necessidade.
Encaminhamento à rede socioassistencial.

• Apoio a associações de deficientes em suas organizações.

Público Alvo:

     Lideranças que participam de conselhos paritários, participantes de eventos, entidades parceiras e comunidade em geral.

Estimativa de beneficiários / participantes / usuários: 180

Diagnóstico:

     Os Conselhos municipais são formas de participação popular, garantidos na Constituição Federal de 1988. São espaços de consolidação do Estado Democrático e regulamentados por leis Orgânicas. Funcionam como organização capazes de estreitar a relação entre o governo e a sociedade civil a partir da participação popular.  É um exercício de democracia na busca de soluções sociais, tem autonomia e poder sobre a formulação, deliberação e controle de políticas públicas na esfera municipal, estadual e nacional. Os conselhos são deliberativos, consultivos, normativos, propositivos e também exercem o controle social.
     Os conselhos vivem em permanente disputa e conflitos, pois o exercício de gestão do que é público, deve ser democrático e transparente. Neste sentido eles devem ser paritários, ou seja, formado pelo mesmo número de representantes da sociedade civil (usuários, prestadores de serviço e profissionais das áreas) e do governo.
     A Cáritas entende que a participação nos conselhos municipais são formas de contribuir na construção de politicas públicas para a população e efetivar o exercício do controle social. Os conselheiros tem papel fundamental na construção da cidadania, da defesa dos interesses da coletividade, dos princípios constitucionais que possibilitam acesso às políticas sociais, à justiça e a igualdade social.

Capacidade de atendimento:

     A Cáritas possui capacidade de atendimento através de recursos humanos qualificados, financeiros e estruturais necessários ao atendimento previsto.

Recursos Humanos envolvidos:

     Secretariado da Cáritas, assistente social, bolsistas, estagiários e agentes de Cáritas.

Abrangência territorial:

     07 Municípios da Região de Passo Fundo, estado do Rio Grande do Sul: Passo Fundo, Carazinho, Sertão, Tapejara, Guaporé, São Domingos do Sul, Santo Antônio do Palma.

Voltar